Vamos partir os dentes ao Ministério Público
O Manifesto pela Reforma da Justiça assinado por 50 personalidades é um ataque flagrante ao poder autónomo do Ministério Público e também ao poder independente da comunicação social.
A reforma que propõem esgota-se nisto: partir os dentes ao Ministério Público e ter jornalistas dóceis que não fazem investigação para não julgar políticos na praça pública antes de os condenar ou inocentar na justiça, uma espécie de lei da rolha para a comunicação social.
Sobre esta diz o manifesto:
“Apesar de constitucionalmente protegido, as recorrentes quebras do segredo de justiça, com a participação ativa de grande parte da comunicação social, dão azo a julgamentos populares, boicotam a investigação e atropelam de forma grosseira os mais elementares direitos de muitos cidadãos, penalizando-os cruelmente para o resto das suas vidas, mesmo quando acabam judicialmente inocentados”.
Não há palavra no manifesto para a má gestão do Estado no sector da justiça, falta de meios e de recursos humanos, taxas de justiça absurdas e uma avalanche de legislação feita pelo poder político, com níveis de recursos e instâncias quase absurdos
Não restam dúvidas o que querem alguns dos subscritores (porque alguns devem ter assinado de cruz sem avaliar o manifesto) do Ministério Público: uma organização domesticada, satisfazendo políticos e uma série de tubarões da advocacia que vivem de os defender.
Para tanto propõem “reconduzir o Ministério Público ao modelo constitucional do seu funcionamento hierárquico, tendo como vértice o/a Procurador/a-Geral da República, responsabilizando cada nível da hierarquia pela legalidade e qualidade do trabalho profissional das equipas”. Ou seja querem o PGR a mandar nas suas tropas mas a obedecer ao poder político.
O PGR é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo. Nos últimos 40 anos, apenas uma vez o poder político nomeou uma personalidade para PGR fora dos quadros do Ministério Público. Foi o juiz Pinto Monteiro no tempo de José Sócrates (acusado de pactuar com o poder político). Todos os outros PGR eram da carreira do Ministério Público (Cunha Rodrigues, Souto Moura Joana Marques Vidal e Lucília. O poder político não teve até hoje coragem para impor um nome fora de qualquer magistratura, por exemplo um advogado ou jurista (Magalhães e Silva e Rui Pereira tiveram aspirações a sê-lo).
O poder político quer um MP domesticado, que não se meta com ele, mas ao mesmo tempo quer parecer que o respeita e defende a autonomia do MP consagrada no seu estatuto.
